TJAM suspende decisão da Câmara que desaprovou contas de Bi Garcia

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) derrubou, nesta sexta-feira (12), a decisão da Câmara de Parintins que desaprovou, em 10 de junho de 2015, as contas do ex-prefeito e atual deputado Bi Garcia (PSDB), relativas ao exercício de 2008. O desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, concedeu o pedido de Mandado de Segurança, por entender que a Câmara de Vereadores fez o julgamento das contas do ex-prefeito, sem esperar o julgamento final da prestação de contas de sua gestão, que foram aprovadas pelo Pleno do TCE. A reprovação das contas deixava o deputado impedido de disputar as eleições para a prefeitura de Parintins.

`Este requisito se encontra atendido em razão da própria dinâmica processual verificada no caso, decorrente da mudança no julgamento das contas do impetrante enquanto Prefeito Municipal de Parintins, referentes ao exercício de 2008, cujo resultado foi alterado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ao dar provimento ao referido Recurso de Revisão, aprovando as contas, com ressalvas, conforme se extrai da publicação no Diário Oficial Eletrônico datado de 14 de julho de 2016` justifica o desembargador em seu despacho.

A decisão da Câmara impediria Bi Garcia de fazer o registro de sua candidatura, cujo prazo final é 15 de agosto, segunda-feira próxima. O desembargador Jorge Lins diz ainda, em sua decisão  que é líquido e certo o direito do deputado da obtenção da liminar diante das provas e do documentos apresentados. `O impetrante faz juz a suspensão do ato coator, qual seja o Decreto Legislativo número 48/2005`, sentencia.  

O julgamento das contas de Garcia pela Câmara teria sido político, em razão da presidência do Poder Legislativo não atender recomendação do TCE, que informara que havia recurso no processo e que, portanto, haveria um novo julgamento do Pleno. O presidente da Casa, Everaldo Batista, é aliado do prefeito Alexandre da Carbrás, adversário de Garcia, e colocou em pauta o julgamento das contas, mesmo com o processo tramitando no TCE.

O ato se deu com meio de impedir a candidatura do deputado que, segundo pesquisas internas partidárias, estaria à frente na consulta de intenções de votos para vencer as eleições.

Texto: Blog Deamazonia

Foto: Arquivo Regional Parintins